O Brasil deu um passo histórico com a aprovação da Reforma Tributária. A proposta, que vinha sendo discutida há décadas, promete transformar a forma como os tributos são cobrados no país. Mas afinal, o que foi aprovado na Reforma Tributária e como isso impacta diretamente quem atua como prestador de serviços, com CNPJ ativo?
Vamos mostrar os principais pontos da proposta aprovada, com linguagem clara, mas sem deixar de lado os aspectos técnicos que todo empreendedor precisa entender para planejar seu futuro financeiro e tributário.
Principais mudanças: o que foi aprovado na Reforma Tributária?
A nova legislação busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos impostos por um modelo mais unificado e transparente. Entre os principais pontos aprovados, estão:
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS;
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica PIS e Cofins;
- Manutenção do Simples Nacional, com adaptações;
- Sistema de cashback para populações de baixa renda;
- Fim da cumulatividade em diversos setores;
- Criação de um Comitê Gestor para administrar o IBS;
- Período de transição de até 7 anos para implantação total do novo modelo.
IBS e CBS: o novo formato de tributação indireta
O IBS será um imposto compartilhado entre estados e municípios, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Já a CBS será federal, substituindo PIS e Cofins. Ambos serão cobrados no destino do consumo, com alíquota única e transparente.
Essas medidas visam reduzir a guerra fiscal entre estados e tornar o sistema mais previsível. Para quem presta serviços, isso representa uma mudança importante na forma de calcular os tributos embutidos nos preços.
Impactos para empresas com CNPJ
Para quem atua com CNPJ, especialmente no Simples Nacional ou Lucro Presumido, é fundamental entender as consequências práticas da reforma:
- O Simples Nacional será mantido, mas com adaptações para integrar com os novos tributos;
- Empresas no Lucro Presumido devem ficar atentas à alíquota efetiva da CBS e IBS;
- A base de cálculo muda: a CBS e o IBS são não cumulativos, ou seja, permitem créditos sobre insumos;
- Negócios que contratam serviços de terceiros poderão se beneficiar dos créditos tributários;
- A previsibilidade aumenta, facilitando o planejamento tributário anual.
Cashback tributário e inclusão social
Um dos pontos mais inovadores da reforma é o mecanismo de cashback, que visa devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. A medida não afeta diretamente as empresas, mas pode impactar positivamente o consumo em setores como comércios, serviços e pequenas empresas.
Isso pode, por consequência, gerar um aumento na demanda por produtos e serviços, especialmente os com preços mais acessíveis.
Tributação no destino: mudança de paradigma
Uma das maiores mudanças é que os impostos serão cobrados no destino, ou seja, onde está o consumidor, e não mais na origem. Essa mudança busca corrigir distorções históricas e descentralizar os benefícios da arrecadação.
Na prática, isso favorece estados e municípios com maior população, onde está o maior consumo. Para empresas que atuam em diferentes localidades, é importante reavaliar a estratégia de precificação e operação.
Transição e ajustes: como se preparar desde agora
A implementação completa do novo sistema está prevista para ocorrer gradualmente até 2033. Por isso, o momento atual é ideal para iniciar um bom planejamento tributário, considerando:
- Revisão da forma de tributação (Simples ou Lucro Presumido);
- Simulação das novas alíquotas na rotina financeira do negócio;
- Análise de créditos tributários que podem ser aproveitados;
- Avaliação de contratos e estruturas de CNPJ;
- Consulta com contadores especializados em planejamento fiscal.
Como garantir uma adaptação segura e vantajosa?
Com a nova legislação, cresce a necessidade de um suporte contábil mais estratégico. Não basta mais apenas emitir guias e enviar declarações. As empresas precisarão contar com uma contabilidade que atue com:
- Antecipação de riscos;
- Análise de cenários;
- Otimização fiscal legal;
- Suporte consultivo em decisões de investimento e expansão.
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