Com tantos debates nos últimos meses, muitos empresários e prestadores de serviço querem saber como está a Reforma Tributária. Afinal, as mudanças prometem mexer diretamente no bolso de quem tem empresa, principalmente no Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Neste artigo, vamos esclarecer o andamento da proposta, os principais pontos de atenção e o que os contribuintes devem considerar desde já para se preparar.
Reforma Tributária: o que está em pauta?
A reforma está estruturada em duas fases: a primeira, já aprovada, foca nos tributos sobre o consumo. A segunda, que ainda está em discussão, tratará dos tributos sobre renda, folha e patrimônio.
Entre os principais pontos da primeira fase estão:
- Extinção do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS;
- Criação do IVA dual: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal);
- Alíquotas estimadas entre 25% e 27%;
- Promessa de sistema mais simples e digitalizado;
- Regime diferenciado para pequenas empresas.
E o Simples Nacional, vai acabar?
Um dos maiores temores de quem busca entender como está a Reforma Tributária é o fim do Simples Nacional. Contudo, até agora, não há qualquer previsão de extinção do regime.
O que está sendo avaliado é a manutenção do Simples com adaptações, permitindo que as empresas optantes tenham opção entre:
- Permanecer no Simples com as regras atuais;
- Migrar para o novo modelo de IBS/CBS com possibilidade de crédito tributário.
Ou seja, quem já é optante pelo Simples não precisa se desesperar, mas deve acompanhar de perto.
Como está a Reforma Tributária para quem está no Lucro Presumido
Muitos optam pelo Lucro Presumido por questões de lucratividade. Neste caso, a reforma pode trazer desafios importantes.
Entre eles:
- Elevação da carga tributária com nova alíquota;
- Redução da margem de lucro se não houver planejamento;
- Maior necessidade de organização contábil para aproveitar créditos.
Por isso, o planejamento tributário se torna ainda mais relevante.
Como os empresários devem se preparar?
Diante do cenário atual, a melhor forma de lidar com as mudanças é se antecipar. Veja abaixo um passo a passo para começar:
1. Reavalie o regime tributário
Com as novas alíquotas, pode ser que o Simples volte a ser vantajoso, ou que o Lucro Real se torne mais interessante. Tudo depende do perfil de despesas e faturamento.
2. Invista em planejamento contábil
Contar com uma contabilidade especializada é fundamental para:
- Simular cenários futuros;
- Avaliar a melhor opção de regime;
- Identificar oportunidades de créditos e economia.
3. Organize os documentos
Tributações mais complexas exigem documentação impecável. Ter todos os dados organizados facilita a tomada de decisão.
4. Avalie a estrutura da empresa
Para alguns casos, pode fazer sentido dividir atividades, criar um novo CNPJ ou alterar a natureza jurídica.
Impactos no dia a dia das empresas
A rotina de empresas e escritórios também pode mudar com a reforma. Alguns pontos de atenção:
- Emissão de notas com nova tributação;
- Integração com sistemas fiscais automatizados;
- Necessidade de revisão frequente da contabilidade.
Como está a Reforma Tributária no Congresso
Atualmente, a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma está em fase de regulamentação. A expectativa é que os projetos complementares sejam votados até o fim de 2025.
Ou seja, há tempo para se preparar. No entanto, quanto antes começar, melhor.
Como será o cronograma da transição?
O governo prevê uma implementação gradual da reforma tributária, permitindo tempo de adaptação para empresas de todos os portes. Isso inclui:
- Período de transição entre 2026 e 2032;
- Implantação simultânea do sistema antigo e novo por alguns anos;
- Redução progressiva dos tributos atuais até substituição completa.
Essa transição será fundamental para ajustes operacionais, sistemas contábeis e adaptação das estratégias de negócio.
Cronograma previsto:
- 2024: aprovação das leis complementares;
- 2026: começa fase de transição;
- 2033: novo sistema plenamente implementado.
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